Família


O direito de família trata de todas as relações familiares afetivas e patrimoniais reconhecidas pelo direito brasileiro, entre cônjuges, pais e filhos, netos e avós, e toda a linhagem de parentes. Já o direito das sucessões trata, principalmente, das repercussões do falecimento de pessoa física. Dentre as situações mais cotidianas estão:

  • Divórcios consensuais, quando há acordo, e litigiosos, quando não há acordo;
  • Declarações, reconhecimentos e dissoluções de união estável;
  • Fixação de pensão alimentícia, para filhos (menores ou maiores) e para ex-cônjuges;
  • Revisão e exoneração de pensão alimentícia;
  • Fixação de regime de guarda e de visitas;
  • Pensão alimentícia paga pelos avós, sua exoneração e revisão;
  • Direito de visita dos avós;
  • Herança, antecipação de herança, e renúncia de herança;
  • Inventário judicial ou por cartório;
  • Elaboração e cumprimento de testamentos;
  • Gestão patrimonial e planejamento sucessório;
  • Etc.

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