O direito notarial e registral rege relações que envolvem Cartórios de Registro Civil e Registro de Imóveis, Tabelionatos de Notas e de Protestos, e Registro Civil de Títulos e de Pessoas Jurídicas. Dentre as situações mais cotidianas estão:
- Retificação de Registro Civil, para corrigir erros em certidões a fim de obter dupla-cidadania;
- Retificação de Área Urbana e Real, para corrigir divergência entre a metragem que se encontra no registro e a metragem verdadeira do imóvel;
- Baixa ou Anotação de Averbações em Matrícula, para adicionar ou remover restrições anotadas em matrículas de imóvel, impedindo ou permitindo sua compra e venda;
- Cancelamento de Protestos Indevidos, a fim de dar baixa em anotações indevidas junto ao nome do interessado;
- Suscitação de Dúvida, para solicitar perante o poder judiciário atos que o registrador se negue a cumprir;
- Assessoria administrativa para apostilamento e tradução juramentada de documentos destinados a uso no exterior, ou registro, no Brasil, de documentos estrangeiros válidos para uso em território nacional;
- Etc.
Os serviços advocatícios envolvendo a área notarial e registral podem intercalar com outras áreas, como direito imobiliário e direito de família. Preencha o formulário, ou veja nossos contatos para conversar com um advogado!