Direito Penal

A vida cotidiana implica a todos que vivem em sociedade a chance de cometer algum crime. Infelizmente, muitas vezes situações desagradáveis acontecem conosco ou nossos familiares e precisamos de assessoria jurídico-penal para nos defendermos de acusações que feitas em processos penais – a título de exemplo, delitos de trânsito ou crimes contra a honra. Além disso, muitas vezes precisamos de assessoria jurídico-penal para garantir que agressores sejam responsabilizados pelos órgãos públicos responsáveis pela investigação e condenação daqueles que tenham praticado algum crime. Assim, o Meger & Penteado oferece os seguintes serviços:

• Consultoria;
• Acompanhamento de inquéritos policiais;
• Defesa em processos judiciais;
• Promoção de ações penais privadas;
• Elaboração de notícias-crime;
• Atuação como assistentes de acusação;
• Etc.

É muito importante consultar um advogado antes de tomar qualquer decisão relativa a algum procedimento criminal, procure se informar e esteja seguro antes prosseguir. Preencha o formulário, ou veja nossos contatos para conversar com um advogado!

Consumidor

O direito consumerista trata de todas as relações entre os consumidores e os fornecedores de produtos e de serviços. O consumidor recebe tratamento especial na legislação brasileira, sendo protegido por ser considerado o elo mais fraco da relação comercial. Dentre as situações mais cotidianas estão:

• Rescisão de contratos de compra e venda de imóvel;
• Liberação e reembolso de partos, tratamentos e medicamentos não autorizados por plano de saúde;
• Pagamento de seguros contratados, mas considerados indevidos pela seguradora;
• Rescisão e revisão de contrato de prestação de serviços educacionais;
• Indenizações por danos causados pela falta de estrutura de acessibilidade;
• Indenizações por atraso e cancelamento de voos;
• Reembolso de cobranças abusivas de serviços não contratados por operadoras de telefone;
• Revisão de contratos bancários e do mercado financeiro, inclusive financiamento de imóvel e veículo;
• Arrependimento e reembolso de compras pela internet;
• Etc.

Os serviços advocatícios envolvendo a área consumerista podem intercalar com outras áreas, como direito financeiro e direito penal. Preencha o formulário, ou veja nossos contatos para conversar com um advogado!

Notarial e Registral

O direito notarial e registral rege relações que envolvem Cartórios de Registro Civil e Registro de Imóveis, Tabelionatos de Notas e de Protestos, e Registro Civil de Títulos e de Pessoas Jurídicas. Dentre as situações mais cotidianas estão:

• Retificação de Registro Civil, para corrigir erros em certidões a fim de obter dupla-cidadania;
• Retificação de Área Urbana e Real, para corrigir divergência entre a metragem que se encontra no registro e a metragem verdadeira do imóvel;
• Baixa ou Anotação de Averbações em Matrícula, para adicionar ou remover restrições anotadas em matrículas de imóvel, impedindo ou permitindo sua compra e venda;
• Cancelamento de Protestos Indevidos, a fim de dar baixa em anotações indevidas junto ao nome do interessado;
• Suscitação de Dúvida, para solicitar perante o poder judiciário atos que o registrador se negue a cumprir;
• Assessoria administrativa para apostilamento e tradução juramentada de documentos destinados a uso no exterior, ou registro, no Brasil, de documentos estrangeiros válidos para uso em território nacional;
• Etc.

Os serviços advocatícios envolvendo a área notarial e registral podem intercalar com outras áreas, como direito imobiliário e direito de família. Preencha o formulário, ou veja nossos contatos para conversar com um advogado!

Família

O direito de família trata de todas as relações familiares afetivas e patrimoniais reconhecidas pelo direito brasileiro, entre cônjuges, pais e filhos, netos e avós, e toda a linhagem de parentes. Já o direito das sucessões trata, principalmente, das repercussões do falecimento de pessoa física. Dentre as situações mais cotidianas estão:

• Divórcios consensuais, quando há acordo, e litigiosos, quando não há acordo;
• Declarações, reconhecimentos e dissoluções de união estável;
• Fixação de pensão alimentícia, para filhos (menores ou maiores) e para ex-cônjuges;
• Revisão e exoneração de pensão alimentícia;
• Fixação de regime de guarda e de visitas;
• Pensão alimentícia paga pelos avós, sua exoneração e revisão;
• Direito de visita dos avós;
• Herança, antecipação de herança, e renúncia de herança;
• Inventário judicial ou por cartório;
• Elaboração e cumprimento de testamentos;
• Gestão patrimonial e planejamento sucessório;
• Etc.

Os serviços advocatícios envolvendo a área de família e sucessões podem intercalar com outras áreas, como direito imobiliário e direito empresarial. Preencha o formulário, ou veja nossos contatos para conversar com um advogado!.

Imobiliário

O direito imobiliário envolve contratos, ações e negociações envolvendo imóveis rurais ou urbanos, entre proprietários de imóveis, locadores, imobiliárias, compradores, herdeiros, usucapientes, entre outros. Dentre as situações mais cotidianas estão:

• Elaboração de contratos de compra e venda de imóvel;
• Assessoria para captação de recursos e investimentos imobiliários;
• Assessoria para elaboração de contratos de locação;
• Revisão e renovação de aluguel;
• Representação em ações de despejo;
• Distrato e rescisão de contratos imobiliários;
• Leilões;
• Indenização por atraso em entrega de obra;
• Revisão de taxas abusivas;
• Adequação de valores retidos em distrato de compra de imóvel;
• Ações condominiais e de vizinhança;
• Regularização de obras e imóveis perante órgãos públicos;        
• Usucapião;
• Etc.

Os serviços advocatícios envolvendo a área imobiliária podem intercalar com outras áreas, como direito notarial e registral, direito do consumidor, e direito das sucessões. Preencha o formulário, ou veja nossos contatos para conversar com um advogado!

Direito penal econômico

Os diretores e funcionários de empresas assumem diariamente enorme responsabilidade sobre as decisões que tomam dentro das corporações que representam. Algumas dessas decisões têm repercussão na esfera pessoal, e podem resultar no cometimento de crimes. A fim de garantir a tranquilidade em relação à tomada de decisões por parte das pessoas que ocupam papel de destaque dentro das corporações, e para preservar as corporações diante de ilícitos que venham a ser praticados por seus diretores e funcionários, o Meger & Penteado presta os seguintes serviços de acompanhamento na área do direito penal econômico:

• Consultoria;
• Assistência para compliance da atividade empresarial sob o enfoque jurídico-penal;
• Elaboração de pareceres;
• Acompanhamento de inquéritos policiais;
• Defesa em processos criminais perante a Justiça Estadual e Federal;
• Defesa em processos criminais perante Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais;
• Defesa em processos perante os Tribunais Superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça);
• Etc.

Os serviços advocatícios envolvendo a área de direito penal econômico podem intercalar com outras áreas, como direito empresarial. Preencha o formulário, ou veja nossos contatos para conversar com um advogado!

Trabalhista

A relação de uma empresa com seus empregados é fundamental para o adequado desenvolvimento da atividade econômica organizada. A fim de ter um formato de contratação adequado e moderno, que aumente a produtividade dos seus colaboradores, diminua seus custos e que gere riscos menores, é importante estar atualizado com a legislação trabalhista. Além da assessoria, o Meger & Penteado também atua representando as empresas em litígios trabalhistas a fim de afastar e/ou mitigar eventuais riscos decorrentes da relação de emprego. Oferecemos os seguintes serviços:

• Assessoria na formatação no modelo de contratação de empregados;
• Acompanhamento das questões cotidianas que envolvem a relação com seus empregados;
• Propositura, defesa e acompanhamento de ações na Justiça do Trabalho;
• Etc.

Os serviços advocatícios envolvendo a área de direito trabalhista podem intercalar com outras áreas, como direito empresarial. Preencha o formulário, ou veja nossos contatos para conversar com um advogado!

Direito Empresarial

A profissionalização das empresas exige de seus sócios, acionistas e administradores uma visão contemporânea de sua estrutura societária. A espécie de sociedade a ser escolhida, a previsibilidade em relação ao comportamento de seus sócios e administradores, são exemplos de decisões que devem ser tomadas com base em conhecimento jurídico. Tais decisões afetam o destino da sociedade e tendem a gerar valor à empresa que tenha sido estruturada de forma sólida através da assessoria de especialistas. A fim de cumprir com essa missão de gerar valor, o Meger & Penteado oferecer os seguintes serviços:

• Consultoria jurídica a administradores, sócios e acionistas;
• Elaboração de Contratos Sociais, Estatutos Societários e Acordo de Quotistas;
• Elaboração de contratos de investimentos e parcerias não-societárias;
• Assessoria na elaboração de planos de processos decisórios;
• Governança corporativa;
• Etc.

Os serviços advocatícios envolvendo a área de direito empresarial podem intercalar com outras áreas, como direito trabalhista, direito de propriedade intelectual e direito do consumidor. Preencha o formulário, ou veja nossos contatos para conversar com um advogado!

Direito de Propriedade Intelectual

O registro de marcas e patentes perante o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual – INPI é muito importante para garantir o direito de exclusividade da utilização da marcas e desenhos industriais em território nacional. A falta de acompanhamento e registro pode acarretar lesões irreparáveis às empresas que não estejam protegidas. O Meger & Penteado realiza o registro de marcas e produtos e aconselha administradores e diretores de empresas no tocante ao direito de propriedade intelectual a fim de aumentar o valor da empresa, oferecendo os seguintes serviços:

• Assessoria de marca e desenhos industriais;
• Registro e acompanhamento do registro de marca e desenhos industriais;
• Recursos e Defesas administrativas perante o INPI;
• Ações judiciais a fim coibir o uso indevido de marca ou desenhos industriais;
• Etc.

Os serviços advocatícios envolvendo a área de direito propriedade intelectual podem intercalar com outras áreas, como direito empresarial e direito do consumidor. Preencha o formulário, ou veja nossos contatos para conversar com um advogado!

Startups e Pequenas Empresas

A start-up começa com uma boa ideia cujo desenvolvimento envolve diversas etapas: os contratos entre os colaboradores e parceiros, a captação de investimentos, a distribuição do produto final, e todos os detalhes antes, durante e depois da execução do projeto todo. Muitos empreendimentos falham em razão de cuidados evitáveis que não foram tomados durante essas etapas – é aí que entra o Meger & Penteado, apresentando soluções para mitigar riscos em todas as etapas do desenvolvimento do produto ou do serviço, permitindo aos empreendedores foco no produto final. Dentre as situações mais cotidianas estão:

• Abertura de empresas e elaboração de contrato social;
• Contratos de parcerias com colaboradores;
• Contratos de Vesting;
• Contratos e acordos de sócios e cotistas;
• Acordos de não-divulgação (NDA – Non-disclosure agreements);
• Propriedade autoral e intelectual;
• Registro de marcas, patentes, desenhos industriais e modelos de utilidade;
• Registro de software;
• Contratos de fornecimento de tecnologia e know-how;
• Contratos com fornecedores de bens e tecnologias;
• Elaboração de termos de uso;
• Análise e elaboração de contratos de captação de investimentos;
• Compliance;
• Assessoria para trato com dados e adequação à LGDP – Lei Geral de Proteção de Dados
• Contratos de consumo;
• Venda de empresas (cash-out);
• Etc.

Os serviços advocatícios envolvendo a área de start-ups e pequenas empresas podem intercalar com outras áreas, como direito empresarial e direito do consumidor. Preencha o formulário, ou veja nossos contatos para conversar com um advogado!

Contratos Empresariais

Os negócios jurídicos são a base operacional das empresas. O direito brasileiro não exige formalidade em seus contratos, então, mesmo meras negociações verbais têm repercussões jurídicas. Em um país onde tradicionalmente não se opera sob a proteção formal, o Meger & Penteado assessora empresas na elaboração de contratos comerciais que dão segurança às relações comerciais e evitam problemas futuros, sem representar entrave às negociações e ao dinamismo comum e necessário ao mercado, e assessora para a resolução de situações geradas por contratos, formais ou não, em que as empresas estejam envolvidas. Dentre as situações mais cotidianas estão:

• Compra e venda mercantil;
• Compra e venda internacional de mercadorias, CISG;
• Transporte de bens e mercadorias, INCOTERMS;
• Transporte de pessoas;
• Representação ou agência comercial;
• Distribuição comercial;
• Franquia;
• Concessão (concessionária de veículos e outros bens);
• Venda em consignação;
• Compra e venda de imóveis;
• Locação empresarial;
• Empreitada;
• Built-to-suit;
• Parceriais, joint-ventures e sociedades de propósito específico;
• Fornecimento de tecnologia e know-how;
• Empréstimos, mútuos, comodatos e financiamentos;
• Arrendamento mercantil (leasing);
• Seguros;
• Contratos de consumo;
• Etc.

Os serviços advocatícios envolvendo a área de contratos podem intercalar com outras áreas, como direito empresarial, direito do consumidor e direito imobiliário. Preencha o formulário, ou veja nossos contatos para conversar com um advogado!

Consumidor

Cientes de que o consumo é a espinha-dorsal da sociedade contemporânea, e cientes de que a relação com o consumidor é elemento caro às empresas de qualquer tamanho, e considerando o trato especial que a legislação brasileira dá aos consumidores, os profissionais do Meger & Penteado estão preparados para minimizar riscos e administrar litígios envolvendo relações de consumo. Dentre as situações mais cotidianas estão:

• Gestão e atuação judicial e extrajudicial em ações de consumo, individuais e coletivas;
• Elaboração, revisão e análise de contratos de consumo;
• Elaboração de termos de uso;
• Assessoria para trato com dados dos consumidores e adequação à LGDP – Lei Geral de Proteção de Dados;
• Consultoria em responsabilidade de práticas comerciais;
• Compliance consumerista;
• Gestão jurídica de contratos de serviços e pagamentos bancários virtuais;
• Assessoria jurídica para e-commerce;
• Atuação em processos administrativos e consultoria para celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) junto a órgãos públicos de defesa do consumidor;
• Treinamento de equipes comerciais e de pós-venda para trato com consumidores;
• Ações de regresso contra demais fornecedores de produtos e serviços;
• Etc.

Os serviços advocatícios envolvendo a área de consumidor com enfoque em empresas podem intercalar com outras áreas, como direito empresarial e direito penal empresarial. Preencha o formulário, ou veja nossos contatos para conversar com um advogado!